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Recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir. O que devo fazer?

Se você recebeu uma notificação de suspensão do direito de dirigir, é crucial agir rapidamente. Você tem o direito de apresentar uma defesa administrativa dentro do prazo estipulado na notificação, geralmente 30 dias. Recomendamos que entre em contato conosco imediatamente para avaliarmos seu caso e prepararmos uma defesa robusta, visando evitar a suspensão ou reduzir o período de penalidade.

Sim, é possível recorrer de uma decisão de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após receber a notificação de cassação, você tem o direito de interpor um recurso junto ao órgão competente. Nosso escritório especializado em direito de trânsito pode auxiliar na elaboração de um recurso fundamentado, apresentando argumentos legais e evidências que possam reverter a decisão de cassação ou reduzir a penalidade.

A recusa ao teste do etilômetro é considerada uma infração gravíssima, conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. No entanto, é importante saber que você tem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Se você foi autuado por recusa ao teste, podemos avaliar as circunstâncias específicas do seu caso e elaborar uma defesa adequada.

De acordo com a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o limite de pontos para instauração do processo de suspensão do direito de dirigir varia conforme o perfil do condutor:

20 pontos: para condutores que tenham duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses;
30 pontos: para condutores que tenham uma infração gravíssima em 12 meses;
40 pontos: para condutores que não tenham cometido infração gravíssima em 12 meses;
40 pontos: para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo (motoristas profissionais), independentemente da natureza das infrações.

O processo de defesa nestes casos envolve a análise detalhada de cada infração que compõe a pontuação. Nossa estratégia inclui verificar a legalidade das autuações, os prazos de notificação, possíveis erros administrativos e argumentar sobre a necessidade da CNH para o exercício profissional do cliente, quando aplicável. Elaboramos uma defesa personalizada visando anular infrações, reduzir a pontuação e, consequentemente, evitar a suspensão. Também avaliamos a possibilidade de converter a penalidade de suspensão em advertência por escrito, nos casos previstos em lei.

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